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Tributação do imposto de renda na atividade rural: sistema pessoa física versus sistema pessoa jurídica

Tributação do imposto de renda na atividade rural: sistema pessoa física versus sistema pessoa jurídica

As ferramentas contábeis são indispensáveis, principalmente quando se trata de tributos, a contabilidade tributária possibilita planejamentos que podem oferecer informações para a tomada de decisão. A atividade rural pode ser exercida por pessoa jurídica e por pessoa física, ambos estão sujeitos à tributação do imposto de renda. Esta pesquisa objetiva identificar, dentre as possíveis formas de tributação para a atividade rural, a que possibilita maior benefício fiscal, considerando tanto a tributação referente ao Imposto de Renda pessoa física e jurídica. Este trabalho trata-se de um estudo descritivo em que foram analisados os documentos de um produtor rural que exerce suas atividades como pessoa física, os dados foram retirados dos livros caixas dos anos de 2012 a 2016. A pesquisa demonstra que foi possível constatar que a melhor opção é exercer atividade enquanto pessoa física, pois a apuração pelo lucro presumido e simples nacional consideram as receitas e não o resultado, e enquanto pessoa física o produtor não atingiu a renda necessária que o obrigue a recolher imposto de renda.
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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA). Sem Informações[r]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA). Sem Informações[r]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS[r]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS[r]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA). Sem Informações[r]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA). Sem Informações[r]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais). NOME DA FONTE PAGADORA REND[r]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA). Sem Informações[r]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS[r]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS[r]

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Boletim. Imposto de Renda Pessoa Física. Manual de Procedimentos

Boletim. Imposto de Renda Pessoa Física. Manual de Procedimentos

Na hipótese de o sistema de contabilidade adota- do pela pessoa jurídica não oferecer condições para apuração do lucro por atividade, este poderá ser es- tabelecido com base na relação entre as receitas lí- quidas das atividades incentivadas e a receita líquida total, observadas as normas aplicadas ao lucro da ex- ploração.

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IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

 No caso de as despesas escrituradas no livro-caixa excederem as receitas recebidas por serviços prestados como autônomo a pessoa física e jurídica em determinado mês, o excesso pode ser somado às despesas dos meses subsequentes até dezembro do ano- calendário. O excesso de despesas existente em dezembro não deve ser informado nesse mês nem transposto para o próximo ano-calendário.

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IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 2018

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 2018

-PERT- Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica (GPS) - 4141 -PERT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física (GPS) - 4142 -PERT - Demais Débitos – 5190. Último dia para o recolhimento, pelas Pessoas Jurídicas e Físicas optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regulamentado pela Portaria PGFN nº 690/2017, no âmbito da PGFN, em até 120 parcelas. Prazo: Até o último dia útil do mês. Base Legal: Arts. 3º e 4º da Portaria PGFN nº 690/2017. Código de Recolhimento: O Darf será emitido pelo sistema de parcelamento da PGFN, através de acesso ao e-CAC PGFN.
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ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA FÍSICA COM DOENÇAS GRAVES

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA FÍSICA COM DOENÇAS GRAVES

O princípio da Isonomia é tratado de forma diversa e expressa pelo Direito Tributário, conforme prevê a Constituição Federal no art. 150, II: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
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IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA DA PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA DA PESSOA FÍSICA

Na doutrina, em que pese a verificação de várias definições a respeito da renda, temos como pontos pacíficos os seguintes: (i) renda é o produto ou acréscimo patrimonial, inconfundível com o patrimônio de onde advém, assim entendido o capital, o trabalho ou a sua combinação; (ii) provento é fonte específica de rendimento tributável, tecnicamente compreendido como o que é fruto não da realização imediata e simultânea de um patrimônio, mas sim, do acréscimo patrimonial resultante de uma atividade que já cessou, mas que ainda produz rendimentos; (iii) acréscimo patrimoniais sempre pressupõem a disponibilidade econômica ou jurídica, sendo certo que, mesmo não havendo a jurídica, a incorporação física e material ao patrimônio do contribuinte é sempre necessária; (iv) no Brasil, tradicionalmente, quer na Constituição, quer nas leis, tem-se feito a mesma diferenciação e, somente a propósito da pessoa jurídica, fala-se em patrimônio fixo e circulante, capital próprio e alheio, a fim de distingui-los da renda tributável. 26
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Imposto de Renda Pessoa Física

Imposto de Renda Pessoa Física

Pagamentos destinados à obtenção de benefícios complementares, assemelhados aos da Previdência Social, efetuados a entidades de previdência privada, domiciliadas no Bra[r]

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A dedutibilidade no contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

A dedutibilidade no contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

estrutura do ordenamento, por implicar em indevido alargamento da competência tributária. Parece-nos, em princípio, que as disposições que impõem vedação, restrição ou condição à dedutibilidade fiscal intencionam coibir abusos praticados por alguns contribuintes que, na tentativa de se eximir ilegitimamente da tributação, criam artimanhas que permitem reduzir a incidência tributária mediante o aproveitamento de despesas artificialmente construídas. Esse cenário, embora plausível — porque temos ciência de que há situações desse tipo —, não é argumento suficiente para legitimar a distorção de um conceito constitucionalmente posto. Com efeito, se admitirmos a manutenção dos enunciados que apontam a vedação ao aproveitamento das despesas, não faremos outra coisa que não distorcer o conceito de renda — o que é insustentável. Daí nossa conclusão, firmada precipuamente com base nas lições de José Artur Lima Gonçalves, de que não é dado ao legislador ordinário modificar conceitos delineados pela Constituição Federal. Nas palavras desse autor, “[...] por respeito ao conceito (constitucionalmente pressuposto de renda), a despesa necessária à percepção do rendimento é, por definição, dedutível, independentemente da vontade do legislador ou da União”. 226
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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA/2017

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA/2017

Na aba Titular , clique no botão “Novo”, selecione a opção forma de tributação “Exclusiva na Fonte” e informe o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ da fonte pagadora, os valores dos rendimentos tributáveis recebidos, das contribuições para a previdência oficial, da pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, paga em dinheiro, em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativas ao montante dos rendimentos tributáveis, nos campos próprios, e do imposto retido na fonte, o mês do recebimento e o número de meses a que se referem os RRA, para que o programa possa calcular o imposto devido dos RRA, e, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados.
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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

Informações sobre a Impressão do Darf O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física permite a impressão do Darf para pagamento de todas as quotas, inclusive as em atraso. O Darf será impresso acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de 01/05/2021 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento.

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