Path Dependency in Volatility - The Baseline Markov Regime Switching Model

Chapter 3: Regime Switching Models and Applications in Finance

3.4 The Baseline Markov Regime Switching Model

3.4.2 Path Dependency in Volatility

V. --- l i o --- s v t / Q u e d e r ea liza r esta ob r a , se a s e gu r a el p r o gr e so r á p id o d el p u eb lo q u e siem p r e se h a d ist in gu id o p or su a m o r al tr a b a jo y á las p r á ct ica s m ás en a r m o n ía con la civili za ció n m od er n a ; y

O u e el in cr em en t o d el Co m e r cio N a cio n a l e x ig e q u e el p u er t o m ás im p o r t a n t e d el E st a d o , lle gu e á la a lt u r a q u e m er ece p or su ca t e go r ía en la cost a d el P a cífico .

D E CR E TA:

i? D e clá r a s e ob r a n a cion a l la ca n a liza ció n d e la ciu d a d d e G u a ya q u il.

2? D e s d e el i? d e F e b r e r o p r ó xim o , se co b r a r á el 2 °/ 0 d e a u m en t o so b r e los d er ech o s d e la im p o r t a ció n en las Ad u a n a s d e la R e p ú b lica ; est e p r o d u ct o se a d ju d ica r á ú n ica y e xclu s iva m e n t e á la ob r a d e la ca n a liza ció n d e la ciu d a d d e G u a ya q u il, sien d o r esp on sa b le s los r esp ect ivo s Ad m in is tr a d or es, d el p r o d u ct o d e est e im p u esto; al q u e, en n in gú n ca so, se le d a r á ot r a in ver sió n q u e la d eter m in a d a .

3? A fin d e q u e los tr a b a jo s se ver ifiq u en con la m a yo r h o n r a d ez, y la o b r a se lleve á ca b o b a jo un p r u d en t e sist em a s d a econ o m ía s, q u e a u gu r e s e gu r o é xit o , a jen o d e t o d o p ecu la d o, se cr ea u n a J u n t a d e p er son a s h on or a b les, q u e se d en o m in a r á “ J u n t a d e Ca n a liza ció n ” . 4*.' Q u in ce n a lm e n t e se en t er a r á en T e s o r e r ía d e la J u n t a q u e se e n ca r ga r á d e la ejecu ció n d e la ob r a , el p r o d u ct o d e la r en t a a sign a d a en el Ar t . 2 ‘.5 5? L a J u n t a q u e d a fa cu lt a d a p a r a cr ea r n u e vo s im p u est o s so b r e la r en t a d e la p r o p ie d a d u r b a n a d e G u a ya q u il, sie m p r e q u e los fon d os a d ju d ica d os p or est e D e cr e t o , n o fu esen su ficie n t es p a r a lle va r á tér m in o la ob r a . E l p r o ye ct o so b r e los n u evos im p u est o s q u e ju zg u e o p o r t u n o , cr ea r la J u n t a , ser á som et id o á la a p r o b a ció n d el Go b ier n o .

6? L a r en t a cr ea d a y las q u e m ás ta r d e se señ a la r en , á p et ició n d e la J u n t a , d u r a r á n h a st a la co m p le t a a m o r t i za ció n d el ca p it a l q u e se em p le e en la ob ra .

7? D e l im p u est o a d icio n a l d el 2 °/ 0 so b r e la im p o r t a ció n , n o p o d r á ser e xo n e r a d o n a d ie, sa lvo los ca sos d e t er m in a d o s en la L e y d e Ad u a n a .

8? L a J u n t a se co m p o n d r á d e o n ce m iem b r os p r in cip a le s y ot r o s ta n t os su p len t es. Se in st a la r á con en t e r a in d e p en d en cia y se le d a Ja su m a d e fa cu lt a d es n ecesa r ia s,

in clu sive la p er so n a lid a d ju r íd ica , p a r a los a r r e glo s co n d u cen t es al o b jet o con q u e se h a cr ea d o, co r r esp o n d ien d o le la d ir ecció n y ejecu ció n d e la ob r a , y la a d m in ist r a ción ó in ver sió n d e los fon d os, b a jo su est r ict a r esp on sa b ilid a d .

9? P a r a los efect os d e la r eca u d a ció n d el im p u est o q u e fa cu lt a el Ar t . 5?, la J u n t a p o d r á a p r o ve ch a r d e los ca t a st r o s d e la p r o p ie d a d u r b a n a , q u e e xis t e n en la M u n i cip a lid a d d e G u a ya q u il.

10. L a J u n ta , al fo r m u la r su r e gla m e n t o in ter ior , d et er m in a r á las co n d icio n es q u e se r eq u ier en p a r a ser m iem b r o d e ella , p a r a los ca sos d e u n a va ca n t e.

11. L a M u n icip a lid a d d e G u a ya q u il, p o r su p a r te, p r est a r á t o d o gé n e r o d e fa cilid a d es á la J u n t a , y se e xcit a el p a t r io t is m o d e a q u ella , p a r a q u e p r o p o r cio n e tod os los p r o ye ct o s , p la n os, est u d ios, etc., q u e sob r e la o b r a d e ca n a liza ció n exis t a n en Secr e t a r ía .

12. E l T e s o r e r o q u e n om b r e la J u n ta , cu m p lir á con las fo r m a lid a d es q u e e x ig e la L e y d e H a cie n d a , á los e m p le a d o s q u e m a n eja n r en ta s p ú b lica s, y en via r á , m en su a l m en t e, al M in ist er io d e P la cien d a , u n b a la n ce co m p r o b a d o d e la a d m in ist r a ció n é in ver sió n d e los fon d os.

13. P o r est a ve z, el G o b ier n o n om b r a á los sigu ie n t e s ca b a ller o s, m iem b r os d e la “J u n t a d e Ca n a liza ció n ”, los q u e d u r a r á n co m o ta les, h a st a la t er m in a ció n d e la ob r a , sa lvo los ca sos d e in ca p a cid a d le ga l, y los q u e se d e t e r m i

n en en el r egla m en t o in fer ior .

P r in cip a le s: — Isid r o M. Su á r e z, Isid r o I ca za , M a r t ín

Avile s , F r a n cisco J . Co r o n el, J . M. M o le st in a R o ca , H o m e ro M or ía , M igu e l Co r n ejo , F r a n cis co G a r cía Avile s , R o d r i go Ar r a r t e , Ar t u r o E n r íq u e z, D e m e t r io Pin o.

S u p len t es:— Alfo n s o R o g g ie r o , Ca r lo s A . Ag u ir r e , Vice n t e So t o m a yo r , R a m ó n M ejía , M a n u el d e J . N o b o a , D r . F r a n cis ca I llin gw o r t h , J u a n P. Ca li, J E d u a r d o P a vía , Alb e r t o S. Offn er , Ca r lo s N a t h y J . H e le o d o r o Avile s .

14. A l M in istr o d e O b r a s P ú b lica s se r eser va el d er e-

'to *

ch^> d e s u p e r vigila n cia , so b r e las ob r a s, y el Sr . M in istr o d e H a cie n d a q u ed a e n ca r ga d o d e la e jecu ció n d el p r esen te D e cr e t o .

D a d o en G u a ya q u il, á 3 d e E n e r o d e 18 9 6 .— E LOY A L F AR O . — E l M in ist r o d e I-Iacien d a, P . R oca.— E l

Su b secr e t a r io , S e r a f ín S . W i t h

— 1 2 0 - - - -

— 12

1 E L O Y A L F A R O ,

r * ' ' , I

JE F E S U P R E M O D E L A R E P Ú B L I C A ,

CO N S I D ERAN D O : Q u e el D e cr e t o d e 3 d e E n e r o d el p r e se n t e a ñ o so b r e im p u est o al con su m o d e a gu a r d ie n t e s , p r esen t ó en la p r á c t ica a lgu n a s d ificu lt a d es,

D E CR E TA . \

• _ _ f *

L a s ig u ie n t e r efor m a :

Ar t . 1? D e s d e el 1? d e A b r il d el a ñ o en cu r so, el im p u est o d e d est ila ció n y p a t en t e s d e a gu a r d ie n t es, e s t a b le cid o p o r le ye s a n t er io r es, se s u b r o ga r á p o r u n sólo y tín ico im p u est o al co n su m o , q u e d a n d o a b o lid o el p a go p o r cla sifica cio n es.

A r t . 2? S e im p o n e u n d e r e ch o fisca l so b r e el co n s u m o d e a lco h o le s, a gu a r d ie n t e s , vin os, lico r es a lco h ó lico s y ce r ve za q u e se im p o r t en d el e xt r a n je r o , ó se p r o d u zca n ó ela b o r en en el t er r it o r io d e la R e p ú b lica .

Ar t . 3? E l im p u est o a l co n su m o , se s u je t a r á á la esca la sigu ien t e: '

E l lit r o d e a gu a r d ie n t e h a st a 2 1o C a r t ie r ... $ 0 . 1 0 E l lit r o d e a lco h o les d e 2 2 o h a st a 30 o ... „ 0 . 15 E l lit r o d e a lco h o les d e 3 1o h a st a 4 1o ... ... 0 .2 0 E l lit r o d e ce r ve za n a cio n a l... .. „ o . (1) A r t . 4? E l k ilo d e p eso b r u t o d e cé r ve za

e x t r a n je r a ... ... ... 0 .0 5 E l k ilo d e p eso b r u t o d e Ch a m p a gn e y vin o s

e s p u m a n t e s ... ... .. ,, 0 .2 5 E l kilo d e p eso b r u t o d e G in , Co gn a c, Bit t e r s,

a gu a r d ie n t e s ext r a n je r o s, m istela s, a m a r go s, G in e

b r a , YViskey y m ás licor es a lco h ó lico s ... ... .. 0 . 15 E l k ilo d e p eso b r u t o d e P is co ... .... o . 10

( 1) E s t e a r t ícu lo est á r e fo r m a d o p or el 49 d e las R e fo r m a s á

— í 2 2 —

' 1 / \ 1

E l kilo d e p eso b r u t o d e vin o s e xt r a n je r o s . . . . $ o . 12 E l k ilo d e p eso b r u t o d e G in g e r a le ... , , 0 . 0 5 Ar t . 5? Lo s licor es, vin os, ce r ve za y a gu a r d ie n t es, sin d istin ción d e n o m b r e, p r o ce d e n t e s d el e xt e r io r , d e a cu e r d o co n la cla sifica ció n q u e a n t e ce d e , p a ga r á n el im p u est o cu a n d o se ve r ifiq u e su d esp a ch o en las Ad u a n a s d e la R e p ú b lica .

Ar t . 6? L a s im it a cio n es h ech a s en el p aís, d e licor es, vin o s e xt r a n je r o s y m á s b eb id a s a lco h ó lica s, a d em á s d el im p u est o d e co n su m o á q u e se r efier e el Ar t . 3?, so b r e las m a t er ia s p r im a s co n q u e se ela b o r a n , ab or tar án la cu o t a r e s p e ct iva , se gú n el A r t . 4?, co m o sa lga n al co n su m o.

A r t . 7? Q u e d a n a b so lu t a m e n t e p r o h ib id a s la e la b o r a ción y e xp e n d io d e vin os, licor es y d em á s b eb id a s a lco h ó lica s d ecla r a d a s n o civa s á la sa lu d p o r la a u t o r id a d co m p et en t e , p r e vio a n á lisis r e sp e ct ivo , so p en a d e las m u lta s y ju icio cr im in a l d et er m in a d o s en las le ye s d e P o licía .

A r t . 8? Q u e d a n r efor m a d a s la L e y d e 25 d e J u lio d e 18 9 0 y t od a s las d em á s q u e se o p o n ga n al p r e s e n t e

D e cr e t o .

A r t . 9? E l M in ist r o d e H a cie n d a q u ed a e n ca r ga d o d e la ejecu ció n d el p r esen t e D e cr e t o .

D a d o en Q u it o , Ca p it a l d e la R e p ú b lica , á 18 d e F e b r er o d e 18 9 6 .—

E

l o y A L F AR O . — E l M in ist r o d e H a cien d a , S e r a fín S . W it h e r S.— E l Su b s e cr e t a r io , J u a n Ga v ie. '

E L O Y A L F A R O ,

J

E F E S U P R E M O D E L A R E P Ú B L I C A ,

* , c o n s i d e r a n d o : I / •' '

- 19 Q u e es u r ge n t e fa cilit a r á la M u n icip a lid a d d e G u a ya q u il, los m ed ios m ás se gu r o s p a r a sa lva r la cr isis p o r la cu a l a t r a viesa , á fin d e le va n t a r su cr éd it o y co n s e gu ir la co n solid a ció n d e su d eu d a ;

1. 1

. 11 ' r T- 11 - • 1

2? Q u e el co b r o d el d er ech o m u n icip a l d el M a le có n , so b r e las m er ca d er ía s q u e se im p or t a n , p r esen ta en la p r á c t ica ser ia s d ificu lt a d es, con m en o sca b o d e las r en ta s m u n ici p a le s, p o r d efect o s d e la for m a co m o est á est a b lecid a ; y, q u e la Ad u a n a d e est e p u er t o, co b r a los d er ech o s fisca les co n a r r e glo á las m er ca d er ía s p o r kilo gr a m o s:

— 123 —

d e c r e t a :

A r t . i? Se a u t o r iza á la M u n icip a lid a d d e G u a ya q u il, p a r a q u e ge s t io n e la co n so lid a ció n d e su d eu d a , en la for m a q u e ju zg u e m ás co n ve n ie n t e á los in ter eses seccio n a les.

A r t . 2? Se le a u t o r iza , a sim ism o, p a r a q u e d esd e el i? d e O ct u b r e d el p r esen t e a ñ o, co b r e m ed io ce n t a vo fu er t e p o r ca d a k ilo gr a m o d e p eso b r u t o , en lu ga r d e los d os ce n t a vo s q u e co b r a b a p o r p ié cu b ico .

A r t . 3? Cu a lq u ie r a u m en t o q u e p r o d u zca el ca m b io d e ta r ifa d e q u e t r a t a el a r t ícu lo a n t er io r , se a p lica r á t a m b ién á la a m o r t iza ció n d e la d e u d a m u n icip a l, sien d o r esp o n sa b le s los Co n ce je r o s q u e d isp u sier en lo co n t r a r io , así co m o el T e s o r e r o M u n icip a l q u e ver ifica se el p a go .

A r t . 4? L a liq u id a ció n ó r e ca u d a ció n d el co b r o á q u e se r efier e el Ar t . 2?, se h a r á p o r el Co le ct o r d e Ad u a n a , q u ien e n t r e ga r á , sem a n a lm en t e, en la T e s o r e r ía M u n icip a l, el va lo r d e la r eca u d a ció n , p o r cu e n t a d e la a sign a ció n s e ñ a la d a p o r est e D e cr e t o ; y el T e s o r e r o M u n icip a l est á o b li ga d o á d ep o sit a r , sem a n a lm en t e, en el Ba n co q u e d e s ign e la M u n icip a lid a d , los va lo r es p r o ce d e n t e s d e est e im p u esto.

A r t . 5o Q u e d a d e r o ga d o el D e cr e t o E je cu t ivo d e 6 d e D icie m b r e d e 18 70 ; y co r r e sp o n d e al M in ist r o d e H a cien d a , la eje cu ció n d el p r esen t e D e cr e t o .

D a d o en la Ca sa d e G o b ier n o , en G u a ya q u il, á 15 d e Se t ie m b r e d e 18 9 6 .— E l o y A L F AR O . — E l M in ist r o d e

H a cie n d a , S e r a f ín S. WitherS.— E l Su

• E L O Y A L F A R O ,

JE F E S U P R E M O D E L A R E P Ú B L I C A ,

C O N S I D ERAN D O :

i? Q u e el im p u est o d e m ed io ce n t a vo d e su cr e p o r ca d a k ilo gr a m o d e p eso b r u t o , á q u e se r efier e el Ar t . 2 ‘.’ d el D e cr e t o d e 15 d el p r esen te m es, gr a va n d o p o r igu a l á t od a s las m er ca d er ía s sin co n sid er a ció n á su s va lor es, n o gu a r d a n la p r o p o r ció n d eb id a con la cla sifica ció n q u e d e ellos h a ce la L e y d e Ad u a n a s ;

2? Q u e p o r est e m o tivo , es m ás ju s t o im p o n er un t a n t o p o r cie n t o q u e gr a ve las m er ca d er ía s con la eq u id a d q u e se h a co n su lt a d o en la a n t e d ich a cla sifica ción ; y

3? Q u e co n vie n e h a ce r e xt e n s ivo á las Ad u a n a s d e M a n a b í y E s m e r a ld a s el im p u est o , y á las M u n icip a lid a d es d e esas p r o vin cia s el b en eficio d e est a m ism a r en ta;

O _»

d e c r e t a :

Ar t . 1? D e s d e el 1? d e O ct u b r e d el p r esen t e añ o, las Ad u a n a s d e G u a ya q u il, M a n ta , Ba h ía y E sm er a ld a s, co b r a r á n u n r e ca r go d e cin co p o r cie n t o sob r e el va lo r d e lo s d er ech o s d e im p o r t a ció n d e las m er ca d er ía s q u e se in t r o d u zca n p or ellas.

A r t . 2? L o q u e se co b r e en la Ad u a n a d e G u a ya q u il, se e n t r e ga r á á la M u n icip a lid a d d e est e ca n tón , en co n for m id a d con lo p r escr it o en el D e cr e t o d e 15 d e S e t ie m bre; y lo q u e se r eca u d e en las Ad u a n a s d e M a n a b í y E s m er a ld a s, se e n t r e ga r á , b a jo la r esp on sa b ilid a d d e los Co n ceje r o s y Te s o r e r o s M u n icip a les, á q u e a lu d e el Ar t . 3? d el D e cr e t o en r efer en cia , á las M u n icip a lid a d es d e las r e s p e ct i va s p r o vin cia s p a r a cam in os, d eb ien d o r ep a r tir se en los ca n t on es d e M a n a b í lo q u e p r o d u zca en las Ad u a n a s d e esa p r o vin cia .

A r t . 3? Se h a ce e xt e n s iva á los Co le ct o r e s d e A d u a n a d e las p r o vin cia s d e M a n a b í y E sm er a ld a s, las d is p o s i cio n es co n t en id a s en el Ar t . 4? d el D e cr e t o cit a d o.

A r t . 4? Q u e d a r efor m a d o el r efer id o D e cr e t o d e 15

-- 124 --

d e l a ctu a l, y el M in ist r o d e H a cie n d a en ca r ga d o d e la e je cu ción d el p r esen te .

D a d o en la Ca sa d e Go b ier n o , en G u a ya q u il, á 29 d e Se t ie m b r e d e 18 9 6 .— E l o y A L F AR O . — E l S u b s e cr e t a

rio, E n ca r ga d o d el D e sp a ch o d e H a cie n d a , Cr é d it o P ú b li co y Co m e r cio , J . F. Ga v ie.

L A A S A M B L E A N A C I O N A L

/ r

CO N S I D ERAN D O :

Q u e es n ecesa r io señ a la r fon d os su ficie n t es p a r a q u e la M u n icip a lid a d d e G u a ya q u il p u e d a a t en d e r á las ob r a s q u e d eb en lleva r se á efect o, con m o t ivo d el in cen d io d el cin co y seis d el m es d e O ct u b r e ú ltim o;

D E CR E TA:

J f . ' ■ : « r

Ar t . 1? Cé d e se á la M u n icip a lid a d d e G u a ya q u il la p r o p ie d a d d e las ca lles co m p r en d id a s en la zo n a in cen d ia d a , p a r a q u e p u ed a co m p en sa r co n ella s los p r ed io s d e p r o p ie d a d p a r t icu la r q u e fu er e n ecesa r io e xp r o p ia r p a r a el e n s a n ch e y r ect ifica ció n d e las n u eva s ca lles.

A r t . 2? So n fon d os d est in a d os al m ism o o b jet o d e e xp r o p ia ció n é in d em n iza ció n d e p er ju icios:

1? E l p r o d u ct o d el est a n co d e los n a ip es cu ya ve n t a se d ecla r a esta n ca d a ;

2? T r e in t a cen t k vo s d e r e ca r go p o r ca d a k ilo gr a m o d e p eso b r u t o en los d er ech o s d e im p o r t a ció n d el a r t ícu lo “ F ó s fo r o s ” ;

3? M ed io ce n t a vo d e r e ca r go so b r e ca d a k ilo gr a m o d e p eso b r u t o en los a r t ícu lo s d e e xp o r t a ció n , e xce p t u a n d o la t a gu a ; y

4 o E l p r o d u ct o d e la ve n t a d e los ter r en o s á q u e se r efier e el D e cr e t o L e gis la t ivo d e 27 d e J u lio d e 18 8 8 , co m p r en d id o s en el ca n tón G u a ya q u il.

Ar t . 3? E l P o d e r E je cu t ivo d ict a r á el R e gla m e n t o r e sp e ct ivo p a r a la a d m in ist r a ció n y r eca u d a ció n d el im p u es to sob r e el est a n co d e n aip es.

Ar t . 4? Lo s im p u est os cr ea d o s p o r est e D e cr e t o se co b r a r á n d esd e su p r o m u lga ció n ; y p a sa d os d os añ os, p a sar án á ser r en ta s fiscales.

Ar t . 5? L a M u n icip a lid a d d e G u a ya q u il se co n sid e r ar á co m o p a r t ícip e en la d ist r ib u ció n e st a b lecid a p or el in ciso p en ú lt im o d el Ar t . 75 d e la L e y d e Ad u a n a s ; y el T e sor er o Ca n t o n a l n o p o d r á p er cib ir m ás d el m ed io p o r cie n to d el p r o d u ct o t o t a l d e los im p u est o s so b r ed ich o s.

Ar t . 6? S e fa cu lt a á la M u n icip a lid a d d e G u a ya q u il p a r a n e go cia r em p r ést it o s sob r e las r en ta s cr ea d a s p or este D e cr e t o , r en t a s q u e se d ecla r a n n o em b a r ga b le s.

A r t 7? Si d esp u és d e cu b ier t a s las in d em n iza cio n es á q u e se r efier e el Ar t . 2? d e est e D e cr e t o q u ed a se u n sa l d o en fa vor , se in ve r t ir á ést e en la a d q u isició n d e b o m b a s á va p o r y m a te r ia les d e tr a b a jo p a r a el Cu e r p o co n t r a I n cen d ios.

Ar t . 8? Au t o r íza s e al P o d e r E je cu t ivo p a r a q u e, d e co n fo r m id a d con la L e y , e xp r o p ie los sola r es d e p r o p ie d a d p a r t icu la r q u e h u b iese en el á r ea co m p r en d id a , d e Su r á N o r t e y d e E s t e á O e st e , d esd e el t e r ce r est er o d e la a n t i g u a ciu d a d h a st a las p la za s d e la Co n ce p ció n y Sa n t o D o m in go, y d esd e el M a le có n h a st a la ca lle d e R o ca fu e r t e , con el fin d e q u e r ect ifiq u e co n ve n ie n t e m e n t e los a lm a cen es d e

Ad u a n a , el cu a r t el y los d em á s ed ificio s fisca les d est r u id os. Ar t . 9? D u r a n t e cu a t r o a ñ os n o se co b r a r á d er ech o a lgu n o d e p u er t o á la m a d er a n a cion a l q u e se in t r o d u je r e al a st ille r o d e G u a ya q u il.

D a d o en la Sa la d e sesion es en G u a ya q u il, á cin co d e N o vie m b r e d e m il o ch o cie n t o s n o ve n t a y seis.— E l P r e s i d en t e d e la As a m b le a , M a n u e l B. C u e v a .— E l D ip u t a d o

Se cr e t a r io , M . A . Ca rbo.— E l D ip u t a d o Secr e t a r io , Cor a l.— E l D ip u t a d o Secr e t a r io , Cclia n o A lon g é.

G u a ya q u il, N o vie m b r e 7 d e 18 9 6 .— E J E C Ú T E S E —

E l o y A L F AR O . — E l M in ist r o d e lo I n t e r io r y P olicía , J . d e L a p ier r e.— E l M in istr o d e H a cie n d a , S e r a fín .

W it h e r S.

-- I2Ó —

E L C O N G R E S O

DE L A R E P Ú B L I C A D E L E C U A D O R

1 ,

d e c r e t a :

Ar t . ú n ico .— P r o r r ó ga se p o r cin co a ñ os, m en os en lo r ela t ivo al est a n co d e n a ip es, el D e cr e t o d e siet e d e N o viem b r e d e m il o ch o cie n t o s n o ve n t a y seis, q u e cr ea fon d os en fa vo r d e la M u n icip a lid a d d e G u a ya q u il, p a r a el a r r e glo d e las ca lles d e esa ciu d a d .

D a d o en Q u it o , Ca p it a l d e la R e p ú b lica , á n u e ve d e O ct u b r e d e m il o ch o cie n t o s n o ve n t a y o ch o .— E l P r e s id e n te d e la Cá m a r a d el Sen a d o , M. A. L a r r e a .— E l P r e s i d en t e d e la Cá m a r a d e D ip u t a d o s , M o d e s t o A . P e Ñ A - I I E R R E R A .— E l Secr e t a r io d e la Cá m a r a d el Sen a d o , g u e l A b ela r d o Egas.— E l Se cr e t a r io d e la Cá m a r a d e D i p u t a d o s, M a n u e l E . Correa . P a la cio d e Go b ier n o , en Q u it o , á 12 d e O ct u b r e d e 18 9 8 .— E J E C Ú T E S E .— E l o y A L F AR O . — E l M in istr o d e H a cie n d a , A . L . Y er ov i.

D E L A

R E P Ú B L I C A

D E L E C U A D O R ,

d e c r e t a : A r t . 1? So n p r o p ie d a d es d el Co le gio M er ca n t il d e B a h ía d e Ca r á q u e z, los d er ech o s y a ccio n es d el F is co en la fin ca q u e ce r ca d e Ca n o a , p o s e yó el Co le gio d e los R e ligio s o s O b la t o s, y t o d o s los q u e p u e d e e je r ce r co n t r a D . I gn a cio P a la u , p o r r a zón d el co n t r a t o r e la t ivo á la co n st r u cció n d el F e r r o ca r r il ce n t r a l.

Ar t . 2? Ad e m á s d e los d e r e ch o s en las p r o p ied a d es exp r e sa d a s, son fon d os ó r en ta s d el m ism o Co le gio :

i? A-05 cin co ce n t a vo s so b r e 46 k ilo gr a m o s d e e x p o r t a ció n d e ca ca o d e la p r o vin cia d e M a n a b í, d et er m in a d o s en el D e cr e t o Le g is la t ivo d e 18 d e A g o s t o d e 18 90 ; 2? E l 5 °/ Q d e r e ca r go , p o r ca d a q u in t a l d e ca u ch o q u e se e xp o r t e d e la p r o vin cia d e M a n á b í; 3? L o a sign a d o en el P r e su p u e st o p a r a el e xp r e s a d o Co le gio . Ar t . 3? L o s Ad m in is t r a d o r e s d e Ad u a n a d e la p r o vin cia d e M a n a b í e n t r e ga r á n p o r q u in cen a s, b a jo su p e r s o n a l r esp o n sa b ilid a d , al Co le ct o r Te s o r e r o d el Co le gio , el p r o d u ct o d e los im p u est o s á q u e se r efier en los n ú m er os 1? y 2? d el a r t ícu lo a n ter ior .

A r t . 4? D e l so b r a n t e d e las r en ta s, d ed u cid o s los ga st o s d el Co le gio , se h a r á n d os p a r tes: la p r im er a , p a r a m ejor a r los b ien es r a íces d el Co le gio ; y la segu n d a , p a r a b e ca s d e los jó ve n e s q u e se co m p r o m et a n d ed ica r se al p r o fesor a d o d e en señ a n za secu n d a r ia .

D a d o en Q u it o , Ca p it a l d e la R e p ú b lica , á vein t iséis d e O ct u b r e d e m i! o ch o cie n t o s n o ve n t a y o ch o .— E l P r e s i d en t e d e la Cá m a r a d el Sen a d o , Ma n u e l A . La r r e a .— E l P r esid en t e d e la Cá m a r a d e D ip u t a d o s, J o s é L u i s T a - MAYO.— E l Se cr e t a r io d e la Cá m a r a d el Sen a d o , E n r iq u e B u s ta m a » te L .— E l Se cr e t a r io d e la Cá m a r a d e D ip u t a d o s, D e lf ín B . T r ev iñ o. P a la cio d e Go b ier n o , en Q u it o , á 27 d e O ct u b r e d e 18 9 8 .— E J E C Ú T E S E .— E l o y A L F AR O . — E l M in istr o d e H a cie n d a , A . L . Ver ov i.

E L C O N G R E S O

i

—

*

D

E L A R E P Ú B L I C A D E L E C U A D O R ,

-' f a- “"l C d e c r e t a : Ar t . 1? L a J u n t a Ad m in is t r a t iva d el Co le gio M e r ca n til d e Ba h ía d e Ca r á q u e z, se co m p o n d r á , a d em á s d e lo s . vo ca le s d e q u e h a b la el Ar t . 49 d e la L e y d e I n st r u c-

•— 128 —

clon P u b lica , d el P r esid en t e d el Co n ce jo M u n icip a l d el ca n tó n Su cr e , y d e t r es ve cin o s n o m b r a d o s p o r el Co n ce jo . Ar t . 2? E l in ciso 2? d el A r t . 2? d el D e c r e t o d e O c t u b r e 26 d e 18 9 8 , dirá: $ 1 p o r ca d a q u in t a l d e ca u ch o q u e se e xp o r t e p o r Ba h ía d e Ca r á q u e z. A r t . 3? E l in ciso 1? d el A r t . 2? d el m ism o D e c r e t o , dirá: $ o. 10 ce n t a vo s p o r ca d a q u in t a l d e ca ca o q u e se e x p o r t e p o r el m ism o p u er t o.

A r t . 4? Q u e d a n en estos t ér m in o s r efo r m a d o s los d ecr et o s legis la t ivo s d e O ct u b r e 26 d e 18 98 y A g o s t o 18

d e 18 90 . , . > •

D a d o en Q u it o , Ca p it a l d e la R e p ú b lica , á cin co . d e O ct u b r e d e m il o ch o cie n t o s n o ve n t a y n u e ve .— E l P r e sid en t e d e la Cá m a r a d el Se n a d o , LU IS A . D lLLO N .— E l P r e s id e n t e d e la Cá m a r a d e D ip u t a d o s , Jo s é L u i s T a -

M AYO.—-E l Se cr e t a r io d e la Cá m a r a d el Sen a d o , Celia n o Monge.— E l Se cr e t a r io d e la Cá m a r a d e D ip u t a d o s , D e l

f í n B . T r ev iñ o.

P a la cio N a cio n a l, en Q u it o , á 10 d e O ct u b r e d e 18 99. — E J E C Ú T E S E . — E l o y A L F AR O . — E l M in ist r o d e

I n s t r u cció n P ú b lica , J . Peralta.

. Y - I 2 9 -

E L C O N G R E S O

D

E L A R E P Ú B L I C A D E L E C U A D O R ,

c o n s i d e r a n d o : i ? Q u e es in d isp e n sa b le u n Sa n it a r io en la ciu d a d d e Am b a t o , p a r a q u e en el sea n a t en d id o s lo s tu b er cu lo so s; 2? Q u e d ich o e s t a b le cim ie n t o es o b r a d e p ú b lica

u t ilid a d , ' *

d e c r e t a :

A r t . 1? E l “ Sa n it a r io d e A m b a t o ” t en d r á p o r fo n d os or d in a r ios, p a r a su so st en im ien t o , el im p u est o d e d os ce n t a vo s , q u e se co b r a r á d esd e E n e r o p r ó xim o , so b r e la

— 130 —

e xp o r t a ció n d e ca d a 4 6 k ilo gr a m o s d e ca ca o , en t o d o s los p u e r t o s d e la R e p ú b lica .

Ar t . 2? E l p r o d u ct o d e est a co n t r ib u ció n ser á e n t r e ga d a , q u in cen a lm en t e, p o r los r esp ect ivo s Co le ct o r e s d e Ad u a n a al T e s o r e r o d el “ Sa n it a r io d e A m b a t o ” en G u a y a q u il.

A r t . 3? D ich o Sa n it a r io est a r á e xe n t o d e to d o im p u est o , en los m ism os t ér m in os con q u e h a n sid o fa vo r e ci d os los e st a b lecim ie n t o s q u e la Be n e fice n cia M u n icip a l so s t ie n e en G u a ya q u il.

»„ ¡ r j ", * 1 ■ ■ * \ 1 ■ . (

D a d o en Q u it o , Ca p it a l d e la R e p ú b lica , á d os d e N o vie m b r e d e m il o ch o cie n t o s n o ve n t a y o ch o .— E l P r e sid en te d e la Cá m a r a d el Sen a d o , M. A . L a r r e a .— E l P r e s i

d en t e d e la Cá m a r a d e D ip u t a d o s, Jo s é

Luis

T a m a y o .—

E l Se cr e t a r io d e la Cá m a r a d el Sen a d o , E n r iq u e

m a n t e L.— E l Se cr e t a r io d e la Cá m a r a d e D ip u t a d o s , A n  d r és D u a r t e Cu ev a .

P a la cio d e Go b ier n o , en Q u it o , á 4 d e N o vie m b r e d e 18 9 8 .— E J E C Ú T E S E .—

E

l o y A L F AR O . — E l M in istr o

d e lo In te r io r , Ben efice n cia , et c., L in o Cá rd en a s.

E L C O N G R E S O

D

E L A R E P Ú B L I C A D E L E C U A D O R ,

D E CR E TA:

■

j ,

’ > * ■ _ ‘ ■ G * f

'

■ ■ ' l

&

* A r t . 1? E xo n é r a s e d e t o d o s los d er ech o s d e im p o r t a ció n las m á q u in a s y m a q u in a r ia s d est in a d a s al fo m en t o

d e la s in d u st r ia s a gr íco la y fabril.

A r t . 2? E xo n é r a s e , a sim ism o, d e los d er ech o s d e im p o r t a ció n , el a lgo d ó n en b r u t o ó d e s m o t a d o - p o r el t é r m in o d e d os a ñ os co n t a d o s d esd e la p r o m u lga ció n d el p r e s e n t e D e cr e t o .

' , 1 ' * i ' . f * í * , .

D a d o en Q u it o , Ca p it a l d e la R e p ú b lica , á cu a t r o d e

N o vie m b r e d e m il o ch o cien t o s n o ve n t a y o ch o .— E l P r e s i d en t e d e la Cá m a r a d el Sen a d o , M. A . LARREA.— E l P r e sid en t e d e la Cá m a r a d e D ip u t a d o s ,

JOSÉ LUIS T

-

MAYO.

— E l Se cr e t a r io d e la Cá m a r a d el Sen a d o , E n r iq u e B u s t a m a n t e Z .— E l Se cr e t a r io d e la Cá m a r a d e D ip u t a d o s ,

A n d r é s D lia r t e Cueva .,

P a la cio de^ Go b ier n o , en Q u it o , á 5 d e N o vie m b r e d e

18 9 8 .— E J E C Ú T E S E .—

E

l o y A L F AR O . — E l M in ist r o d e H a cie n d a , A . L . Y er ov i. 4i - a —

131

—

V

: i ■ * ,n

_{E L C O N G R E S O}

D E L A R E P Ú B L I C A D E L E C U A D O R ,

,-r d e c r e t a

:

V Ar t . 1? S e cr ea u n a E s cu e la en el p u er t o d e M a n t a , en la cu a l se d a r á in st r u cció n p r im a r ia y co m er cia l, y s e j est a b lecer á n t a ller es p a r a el a p r e n d iza je d e oficios.

A r t . 2? So n r en ta s d el E st a b le cim ie n t o :

In document Essays on the empirical analysis of energy risk (Page 84-87)